Novas regras para recusa e não localização na entrega de mercadorias entram em vigor
Novas regras para o tratamento fiscal de mercadorias recusadas ou não entregues já estão em vigor. As mudanças foram estabelecidas pelo Ajuste SINIEF 34/2026, publicado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) por meio do Despacho nº 42, de 11 de setembro de 2026. A norma altera...
Leia na integraSTF valida limite para compensação de créditos tributários acima de R$ 10 milhões
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a validade da regra que limita a compensação de créditos tributários superiores a R$ 10 milhões, reconhecidos por decisões judiciais definitivas. O entendimento foi firmado no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)...
Leia na integraRiscos Psicossociais: o perigo que empresas ignoram na NR-1
Gestor que humilha, chefe que grita e funcionário que tem medo de falar também entram na conversa sobre riscos psicossociais Imagine a cena: um funcionário entra no banheiro durante o expediente, fecha a porta e começa a chorar. Do lado de fora, a empresa continua funcionando normalmente: telefone tocando, clientes...
Leia na integraEmpresas regulares são usadas em fraudes financeiras, aponta levantamento
Empresas formalmente regulares estão sendo utilizadas em tentativas de fraudes financeiras no Brasil, segundo levantamento da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi). O estudo identificou 22.764 ocorrências envolvendo pessoas jurídicas no primeiro...
Leia na integraMercado livre de energia em SP: como empresas paulistas ganham previsibilidade financeira e reduzem custos operacionais
Controlar os custos operacionais é um dos principais desafios de empresas que atuam em São Paulo. Em indústrias, centros logísticos, supermercados, redes varejistas, hotéis e outras operações com consumo elevado, a energia elétrica pode representar uma parcela relevante das despesas...
Leia na integraJustiça Federal afasta retenção de IR sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil
A 9ª Vara Cível Federal de São Paulo decidiu afastar a retenção de 10% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre lucros e dividendos distribuídos pela empresa Jardim Elétrico Produções, tributada pelo lucro real. A decisão foi proferida em mandado de segurança...
Leia na integraProposta garante R$ 600 por mês e apoio psicológico para mães atípicas
A jornada diária de mães e responsáveis legais que se dedicam integralmente ao cuidado de crianças e adolescentes com deficiência severa ou Transtorno do Espectro Autista pode ganhar um importante reforço do Estado. A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo com a aprovação, na...
Leia na integraPGFN inclui 26 municípios em convênios para cobrança de débitos do Simples Nacional
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) atualizou a relação de estados e municípios conveniados para inscrição em dívida ativa e cobrança de débitos do Simples Nacional. A nova lista inclui 26 municípios que passarão a exercer essa atribuição a partir de...
Leia na integraAposentados: dinheiro parado na conta do INSS pode sumir após dois meses
Milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil precisam ficar atentos ao calendário de saques de seus benefícios. Isso para não ter surpresas indesejadas na hora de utilizar os seus recursos. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adota uma regra de segurança contínua para proteger a...
Leia na integraReceita esclarece IR sobre ganho na venda de bem comum de casal
A Receita Federal esclareceu como deve ser calculado o Imposto de Renda sobre o ganho de capital na venda de um bem comum de casal submetido aos regimes de comunhão parcial ou universal de bens. Segundo o entendimento, o ganho deve ser apurado considerando o bem como um todo, antes de qualquer divisão entre os cônjuges. A...
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