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MEI pode perder o CNPJ por dívida. Veja como acontece e se regularize
Publicado em 12 de novembro de 2026
Jornal Contábil

Quem trabalha por conta própria e mantém um CNPJ como Microempreendedor Individual (MEI) precisa acompanhar de perto suas obrigações fiscais. A falta de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) pode gerar uma série de problemas, mas existe uma dúvida frequente: acumular...

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Ministro prepara decisão sobre cronograma de redução da jornada de trabalho
Publicado em 12 de novembro de 2026
Contábeis

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende apresentar até sexta-feira (13) uma decisão sobre a implementação do fim da escala 6x1. O posicionamento deverá esclarecer pontos relacionados à redução da jornada de trabalho, às negociações...

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DeRE muda hoje: Receita orienta integradores a atualizar o XSD do evento PGCC
Publicado em 12 de novembro de 2026
Contábeis

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) programaram para as 7h desta quarta-feira (11) uma atualização no ambiente de Produção Beta da Declaração de Regimes Específicos (DeRE). A mudança exige que contribuintes e desenvolvedores que integram seus sistemas à...

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Indústria quer alterar período usado no cálculo da alíquota da CBS
Publicado em 12 de novembro de 2026
Contábeis

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendeu a revisão do período histórico utilizado como referência para o cálculo da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A proposta foi apresentada pelo diretor de Desenvolvimento Industrial da entidade,...

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Receita Federal libera novas APIs para consulta da apuração da CBS
Publicado em 11 de novembro de 2026
Contábeis

A Receita Federal liberou, em 28 de outubro de 2026, a versão 2.0 das interfaces de programação de aplicações (APIs) para consulta de débitos e créditos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). As ferramentas permitem que empresas e seus procuradores digitais integrem...

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Receita Federal lança calculadora para comparar opções de transação tributária
Publicado em 11 de novembro de 2026
Contábeis

A Receita Federal divulgou, nesta segunda-feira (9), a Calculadora da Transação Tributária, que permite comparar entrada, descontos estimados, saldo devedor e parcelas de diferentes modalidades de negociação. A ferramenta abrange, inicialmente, os editais nº 9 e nº 10/2026 da Receita Federal e o Edital...

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Balança comercial brasileira tem superávit de US$ 1,37 bilhão na primeira semana de novembro
Publicado em 11 de novembro de 2026
Contábeis

A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 1,377 bilhão na primeira semana de novembro de 2026. O resultado, divulgado nesta segunda-feira (9) pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC), foi...

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Reforma tributária muda regras do aluguel: veja como fica para pessoas físicas e jurídicas
Publicado em 11 de novembro de 2026
Contábeis

A reforma tributária do consumo muda a tributação das operações de aluguel de imóveis. Para a pessoa física, o enquadramento no IBS e na CBS depende da receita com locações e do número de imóveis envolvidos. Para a pessoa jurídica que apura os dois tributos pelo...

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10 erros que podem levar à exclusão do Simples Nacional
Publicado em 11 de novembro de 2026
Jornal Contábil

Permanecer no Simples Nacional é uma das prioridades de muitos microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). O regime oferece uma forma simplificada de recolher tributos e cumprir obrigações fiscais, mas exige que o contribuinte respeite uma série de regras. O problema...

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Contador não entrega o balanço: Quais os riscos para sua empresa?
Publicado em 11 de novembro de 2026
Jornal Contábil

O empresário procura o contador, solicita o balanço patrimonial e não recebe resposta. O pedido se repete, os meses passam e o documento continua pendente. O que parece apenas um problema de atendimento pode esconder uma situação mais séria: a empresa pode estar sem informações essenciais...

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